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Lei aumenta a carga horaria nas Escolas.
A proposição modifica, consoante seu art. 1º, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para elevar a carga horária mínima anual do ensino fundamental e médio. Com a alteração, a nova carga passa a ser de 960 horas anuais, excluído o tempo
reservado a exames finais. Em seu art. 2º, o PLS estabelece o início de vigência da medida
para o dia 1º de janeiro do ano subsequente (2012) ao de publicação da Lei (2011).
LDB Atualizada e Comentada - 2011
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